Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

Lula admitiu a crise 10 meses depois

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Paciente deve receber indenização por erro médico

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Advogados de Maluf querem anular processo

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Vidigal recebe apoio da AJUFE para implantação das novas varas federais

Um esforço conjunto está sendo desenvolvido em apoio à iniciativa do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, para que todas as 183 varas federais, estejam implantadas até o final de 2005.

Apelação cível. Indenização por dano moral e material.

Depósito em caixa automático. Envelope vazio. Recurso desprovido.